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terça-feira, 30 de novembro de 2010
Judiciário: a maior ameaça à liberdade de imprensa no Brasil

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, declarou na sexta-feira (26), ao participar do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura, em São Paulo, que "o Poder Judiciário é, atualmente, a maior ameaça à liberdade de imprensa em nosso País".


“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continuou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A Lei de Imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”, completou.


O ministro concordou que "constituem censura" decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de São Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.


Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositivos da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.


Para o ministro do Supremo, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Carta Magna, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.


Ele explicou que “há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa e nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”.


De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra.


“Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma.


Britto comparou que “o outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações; dizer o contrário, é defender a censura prévia".


E concluiu sustentando que "nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”.


No arremate, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. "A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a menina dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, finalizou.


Postado por Sarico as 10:06 e tem 1 comentarios
1 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Nos países onde impera a tal "liberdade de imprensa" é corriqueiro pelas MÍDIAS, a exposição de Empresas, Pessoas, etc, mas em contrapartdida, existe como que uma "indústria" de Processo Moral onde, os "prejudicados" buscam seus "direitos" judicialmente.
Assim, dizem o que querem, de quem quer que seja, expondo pessoas, Famílias, entidades, etc,
Os países RICOS julgam ser isso o SUPRASSUMO da LIBERDADE.
Será isso Liberdade mesmo ?
O que é Libertinagem ?
Temos o direito irrestrito de dizer, fazer o que se quer !
Logo, à medida que se "ofende, agride, transgride" a tal Liberdade de outrem, quebra-se a "norma oculta" (pois não existe em Lei mas, em Usos,|Costumes,Tradições - Anglo-Saxônicas), onde o VALOR da Liberdade é o Bem Maior, assim, se lá naqueles países nórdicos dependem da boa convivência na sociedade e, de Educação e Cultura, no Brasil funcionaria mas, digamos "sofrivelmente" até
um ajuste, quem sabe em 100, 200 500 anos... sabe-se lá.
Enquanto isso em todo o mundo ainda não atingiriamos o real significado da simples palavra "Liberdade".

1 de dezembro de 2010 15:47  

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