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segunda-feira, 14 de março de 2011
Conheça os principais pontos da reforma política

Entre as muitas reformas que o Brasil tanto necessita com urgência, está a política, que mexerá em toda a estrutura eleitoral do País. O projeto é polêmico e gera muita divergência entre os parlamentares. Veja os principais pontos que já levantados:


MUDANÇA DO SISTEMA ELEITORAL

O QUE É:
Adoção do voto distrital. Por esse mecanismo, o município (no caso de eleição de vereador) e o Estado (no caso de eleição de deputados estaduais e federais), são divididos em distritos. Em vez de serem eleitos 50 vereadores ou 70 deputados estaduais com votos em todo município ou Estado, por exemplo, o município é dividido em 50 distritos e cada um deles elege um vereador. O mesmo se dá no Estado, que será dividido em 70 distritos e cada um elege um deputado federal. O voto distrital também pode ser misto, sendo parte eleita pelo sistema atual e parte pelo sistema distrital.

COMO FICA
O País é dividido em pequenas circunscrições, e cada uma elege um candidato. Vence aquele que obtiver mais votos.

PRÓS
• A grande vantagem do voto distrital é que ele permite alto grau de controle, fiscalização e influência do eleitor sobre o deputado eleito.
• O parlamentar presta contas periodicamente aos eleitores do seu distrito.
• O voto distrital produz amplas maiorias e, ainda que artificialmente, favorece a governabilidade e a estabilidade na ação governamental.

CONTRAS
• A grande desvantagem do voto distrital é que ele acaba favorecendo os grandes partidos e conduzindo o País para o bipartidarismo.
• O sistema não garante espaço para as minorias, que acabam sem representação política no Congresso Nacional.
• Nas Câmaras de Vereadores, onde há proximidade dos eleitores com seus representantes, não se verificam as vantagens apontadas no voto distrital, que seriam: alto grau de controle, de fiscalização e de influência do eleitor sobre os eleitos.


A VOLTA DA VERTICALIZAÇÃO

Os partidos políticos passariam a ser obrigados a fazer as mesmas coligações das eleições nacionais para os pleitos estaduais e municipais.


CLÁUSULA DE BARREIRA

O QUE É
Existem 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chamada cláusula de barreira determina restrições na partilha do Fundo Partidário e no horário público de propaganda eleitoral para o partido que não obtiver 5% dos votos para deputado federal em todo o país e/ou 2% dos votos para deputado em pelo menos nove Unidades da Federação. Além da diminuição da propaganda e dos recursos financeiros, os pequenos partidos também não terão pleno funcionamento parlamentar, ficando impedidos de indicar líderes ou nomear integrantes para comissões.

O QUE MUDA
O Fundo Partidário é constituído basicamente de dinheiro de arrecadação tributária. Os recursos são distribuídos entre as diversas legendas a partir de critérios proporcionais. Os partidos que ultrapassarem a cláusula de barreira deverão dividir 99% do Fundo, enquanto os outros terão de repartir entre eles o 1% restante.

PRÓS
• A dispersão partidária favorece a existência de legendas de aluguel, que visam apenas benefício próprio e criam obstáculos para a formação de maiorias sólidas em votações de questões relevantes.
• Só a representação popular sólida justifica a existência de um partido político.
• A cláusula de barreira delega ao eleitor, de forma correta, o destino dos partidos políticos. Não há nada de errado com a decisão de vincular a existência dos partidos à conquista de votos.

CONTRAS
• A atuação partidária em causa própria também está presente nos grandes partidos.
• Os pequenos partidos garantem espaço às minorias e muitos deles são efetivamente representativos.


FICHA SUJA

Pelo projeto do governo, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações criminais nas instâncias inferiores, ainda que caiba recurso. Hoje, a inelegibilidade só se dá em caso de trânsito julgado.


FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O QUE É
A palavra fidelidade quer dizer “dever de lealdade”. Quem for filiado a um partido deve ser leal ao seu programa. Na reforma política a fidelidade é exigida. A proposta aprovada no Senado determina que, para ser candidato, o político precisa estar filiado ao mesmo partido há pelo menos três anos. Hoje, esse prazo é de apenas um ano. Além desse projeto, está em tramitação proposta de emenda constitucional estabelecendo que parlamentar que mudar de partido perde o mandato.

O QUE MUDA
O parlamentar que trocar de partido não poderá concorrer ao mandato na eleição seguinte porque não terá como cumprir a exigência 12 obrigatória da filiação partidária.

PRÓS
• O troca-troca entre partidos vai acabar.
• A fidelidade respeita a vontade que o eleitor expressa na urna. Ele vota no candidato levando em conta o partido e rejeita as mudanças constantes, que hoje são permitidas porque não há legislação sobre o assunto.
• A fidelidade faz justiça aos partidos. Os parlamentares dependem dos partidos, são eleitos em função dos totais de votos das legendas. Dos 513 eleitos para a Câmara em 2006, um grupo de 32 alcançou o número de votos necessários, o chamado quociente eleitoral, para a eleição isolada de deputado federal. A maioria (que equivale a 94% do total) conquistou a vaga graças ao desempenho dos partidos e/ou coligações.

CONTRAS
• Não foi feita, no Brasil, a discussão de quem ou a quem compete o direito do mandato: se ao parlamentar, ao partido, ou ao eleitor.
• A fidelidade partidária não pode se constituir em uma camisa-de-força usada contra o parlamentar, que, em determinado instante, pode não ter mais condições de convivência em seu partido.
• A fidelidade pode aumentar o autoritarismo dos dirigentes partidários e prejudicar a democracia interna dos partidos.


ELEIÇÃO DE SUPLENTES DE SENADOR

O QUE É
Cada senador é eleito com dois substitutos (suplentes). O voto nos dois suplentes é chamado de voto “cego” porque os candidatos são desconhecidos e não aparecem na campanha eleitoral. Também não há critério para a escolha do candidato. São indicados parentes do candidato a senador ou financiadores da campanha. Nesse último caso, podem prevalecer interesses espúrios, como acordos para a divisão do tempo do mandato. Resultado: o eleitor não se pronuncia diretamente sobre os nomes dos candidatos a suplentes, mas acaba
surpreendido pela presença deles no plenário do Senado.

O QUE MUDA
As propostas são:
a) Transformar em suplentes os candidatos ao Senado que receberam menos votos.
b) Criar uma candidatura específica para o cargo de suplente.
c) Possibilitar nova eleição para senador em caso de substituições prolongadas.

PRÓS
• O sistema atual garante vaga no Senado para suplentes que não têm votação alguma. O eleitor vota no candidato ao Senado e não no suplente.

CONTRAS
• Os suplentes pertencem ao partido ou à coligação dos titulares eleitos e comungam das mesmas ideias dos titulares que foram respaldadas pelos eleitores.


FINANCIAMENTO PÚBLICO

O QUE É
Além do Fundo Partidário, o dinheiro que os partidos recebem hoje do Estado para se manter, os contribuintes passam a bancar também as campanhas eleitorais.

O QUE MUDA
Doações privadas passam a ser proibidas, e a competição poderá ficar mais equilibrada. Acredita-se que os candidatos deixarão de fazer caixa dois. Mas não existe garantia disso.

PRÓS
• Partidos e candidatos ficam menos dependentes dos financiadores privados.
• Possível redução da influência do poder econômico nas eleições.
• Se empresa (pessoa jurídica) não vota, não pode “comprar” cadeiras no Congresso.
• Transparência dos gastos eleitorais – os recursos repassados aos partidos serão conhecidos.
• Redução dos custos de campanha – teoricamente, só será possível gastar recursos da União.

OS CONTRAS
• Financiamento eleitoral com dinheiro público não resolve desvios de conduta e corrupção.
• Não há nenhuma garantia de fim do caixa dois, logo, o financiamento público não acaba com a influência do poder econômico nas eleições.
• Doações ilegais vão continuar a ser feitas por baixo do pano, uma vez que recursos públicos dificilmente serão suficientes para pagar as contas das campanhas.
• Proibição de qualquer outra fonte de financiamento poderá resultar numa legislação de fachada.
• Proposta pode sofrer forte rejeição do eleitorado.


VOTO EM LISTA

O QUE É
Vimos que, no sistema proporcional, a gente vota no candidato, mas as vagas são preenchidas pelos partidos políticos que tenham recebido mais votos. Dentro de cada partido, eles distribuem as cadeiras aos candidatos mais votados. No sistema chamado “voto em lista”, que valeria para vereadores e deputados, o eleitor não vota no candidato. Vota só no partido, e o partido é que faz e aprova a lista com os nomes de seus candidatos.

O QUE MUDA
O eleitor passa a prestar mais atenção nas propostas dos partidos que nos candidatos.

PRÓS
• Força os políticos a se engajarem mais na vida partidária, na tentativa de encabeçar a lista.
• Partidos ficam mais fortes porque o eleitor vai fazer opção partidária.
• Campanhas podem ficar mais baratas porque o candidato se elege sem publicidade pessoal cara.
• Fiscalização e controle de gastos eleitorais pela Justiça Eleitoral serão facilitados porque contas de listas partidárias serão em número menor.

CONTRAS
• Eleitor perde o poder de escolher seu candidato, o que torna mais frágil o vínculo dos representantes com aqueles a quem representam.
• Poder econômico continua forte porque poderá comprar lugares na lista.
• Caciques partidários podem preencher a lista com familiares e apadrinhados, sem dar vez a novos líderes.
• Definição das listas pode causar guerra partidária.


FIM DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

O QUE É
Eleições proporcionais são para deputados estaduais e federais e vereadores. E eleições majoritárias são para presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Pelo sistema proporcional, as vagas são distribuídas conforme a quantidade de votos de cada partido político. A coligação, também chamada de “aliança partidária” é o método usado pelos partidos para juntar forças, somar os votos e, assim, eleger mais gente.

O QUE MUDA
A medida poderá atingir em cheio os pequenos partidos, que normalmente precisam se coligar para eleger representantes. Só grandes partidos serão beneficiados.

PRÓS
• Partidos terão de formar quadros. Cada partido, em função do veto às coligações, será forçado a buscar, por meio de argumentos doutrinários e de suas posições políticas, mais quadros para a disputa eleitoral. Só assim vai ter votos para permanecer no cenário político.
• O fim das coligações dará a real dimensão eleitoral dos partidos.

CONTRA
• Agremiações partidárias que representam minorias, mas têm fraca expressão eleitoral, devem ficar alijadas de representação.


VOTO FACULTATIVO PARA O POVO

O QUE É
É a possibilidade que tem o cidadão de comparecer, ou não, à votação. Opõe-se ao voto obrigatório, adotado no Brasil.

O QUE MUDA
Acaba a punição para o eleitor que não votar.

PRÓS
• O voto tem de ser facultativo porque o Estado não manda na consciência das pessoas para impor sua vontade até mesmo para obrigá-las a exercer sua cidadania.
• O voto é exclusivamente um direito, e não um dever. O cidadão não pode receber penalidades impostas pelo Estado se, voluntariamente, não quiser votar.

CONTRAS
• A obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.
• O voto obrigatório aumenta a responsabilidade social e confere dimensão histórica ao cidadão.
• Ao votar, o cidadão assume papel ativo na determinação do destino da coletividade a que pertence, influindo nas prioridades da administração pública.
• A omissão do eleitor pode tornar ainda mais grave o atraso socioeconômico das áreas pobres do País.


FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO

O QUE É
É o fim das votações secretas no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional estabelecendo a mudança. A medida vale para as eleições da mesa diretora da Câmara e do Senado, para a votação de vetos presidenciais, para a cassação de mandato e a indicação de embaixadores. A proposta ainda depende de votação no Senado.

O QUE MUDA
A cassação de mandato, por exemplo, hoje é decidida sem que se saiba como cada parlamentar se posicionou.

PRÓS
• Eleitor ficará sabendo como cada parlamentar votou.
• Acordos para evitar punições a parlamentares processados pelo Conselho de Ética não deverão prosperar com o voto aberto.

CONTRAS
• É preciso proteger o direito de o parlamentar votar de acordo com sua consciência, sem pressão da opinião pública. A opinião pública nem sempre está certa.
• O voto deve ser aberto apenas na cassação de mandato. Nas demais situações deve ser fechado para que haja independência do parlamentar em relação ao governo e ao poder econômico.

Postado por Sarico as 11:10 e tem 3 comentarios
3 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

O,Sarico,quem tem tempo prá ler um txto desse tamanho????Simplifica,faz favor....Passei direto!!!!!

14 de março de 2011 13:34  
Anonymous Anônimo disse...

Esse eu também passei direto Sarico Credo. Tem que tirar uma tarde para ler tudo isso

14 de março de 2011 16:33  
Anonymous IVOVIUAUVA disse...

AVENIDA BRASIL/FINANCIAMENTO Público. É uma forma mascarada de mudar o sentido de mão. No atual o Politico vai ao Empresário oferecer benesses em troca de contribuição financeira, No sentido público o Empresário é que vai ao politico oferecer contribuição financeira em troca de benesses. É trocar Seis por meia dúzia. Ai teremos uma éspécie de ruas da India é mão pra todo lado. COMO DIRIA TIRIRICA; - PIOR DO QUE ESTÁ...

30 de maio de 2011 09:42  

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