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segunda-feira, 21 de março de 2011
Segurança

De quem é a obrigação de exigir o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) no trabalho? Do empregador ou do empregado?

Postado por Sarico as 10:04 e tem 2 comentarios
2 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Tanto o fornecimento quanto a fiscalização do uso compete ao empregador.

21 de março de 2011 10:25  
Anonymous Anônimo disse...

conforme Norma regulamentadora NR 6 do MTE é obrigação do empresador obrigar que seus empregados usem os EPIS sob pena de ser advertido verbalmente, por escrito, suspenção e demissão por justa causa.

segue o que esta na norma tanto para empregador como para empregados

6.6.1 - Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3)

b) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
(206.007-8/I3)

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; (206.008-6 /I2)

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I2)

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (inserido pela Portaria SIT/DSST 107/2009).

6.7 - Cabe ao empregado (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

6.7.1 - Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

21 de março de 2011 11:28  

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