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terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Coaf, uma dor de cabeça para o Judiciário

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) quer limitar os poderes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas. Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias do universo forense, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01. A primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra determina que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários fornecerão ao Conselho “informações de movimento de valores".


A Andes aponta a inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador. "O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável", diz Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.


Mas, o pessoal do Judiciário tem algo a esconder ou não? Eles são diferentes do restante dos brasileiros? Por que juízes e desembargadores não podem ser investigados?


Em tempo. Os pagamentos milionários a magistrados de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio. Desembargadores e juízes chegam a ganhar de R$ 40 mil a R$ 150 mil por mês. Dados de novembro mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. (O Estado de São Paulo)


Membros do TJ-RJ ganham um montão de dinheiro e seus colegas de outros Estados devem estar querendo mudar de Estado. Tudo isso ai até pode ser legal, mas e a questão moral? O CNJ, que deveria cumprir o seu papel de defender o povo, fiscalizando TODOS, está sendo engessado pelo Supremo. Por que isso? Criam margem para dúvida e isso não é nada bom.


Postado por Sarico as 21:56 e tem 0 comentarios

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