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sábado, 11 de fevereiro de 2012
Lei Maria da Penha valerá sem queixa de vítima, diz STF

Por 10 votos a 1, o STF decidiu que a abertura de ação criminal, com base na Lei Maria da Penha, contra homens que agridem mulheres não depende mais da queixa formal das vítimas. Não só a mulher vítima de violência doméstica, como é atualmente, poderá denunciar o agressor à polícia.


Diante da denúncia, o processo será mantido mesmo que a mulher desista de acusar o agressor.


Agora os valentões devem ter cuidado quando quiserem meter a mão na patroa.


Postado por Sarico as 09:58 e tem 0 comentarios

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