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quarta-feira, 21 de março de 2012
Crítica em jornal não é considerada dano moral

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, solicitado pelo patrão do CTG Porteira do Rio Grande, de Vacaria, que teve sua administração criticada em um jornal da cidade.

No Fórum de Vacaria (1ª Vara Cível) o juiz Sílvio Tadeu de Ávila considerou o pedido improcedente e em grau recursal, a 6ª Câmara Cível do TJRS apreciou o recurso e confirmou a sentença do magistrado.

Segundo o desembargador relator, Artur Arnildo Ludwig, o direito à livre expressão é tutelado pela Constituição Federal. Já a Lei de Imprensa garante, no seu artigo 1º, o direito a livre manifestação do pensamento. “Para haver a caracterização do dano moral, impõe-se seja a vítima do ilícito exposta a uma situação que cause verdadeira dor e sofrimento, sentimentos esses capazes de incutir-lhe transtorno psicológico de grau relevante ou, no mínimo, abalo que exceda a normalidade. Tais evidências, entretanto, não restaram caracterizadas no caso concreto”, afirmou o magistrado em seu despacho.

Caso
O autor da ação sentiu-se prejudicado por uma nota publicada no jornal Correio Vacariense, de Vacaria, a qual dizia que o CTG está sendo mal administrado pelo autor da ação.

Postado por Sarico as 15:33 e tem 13 comentarios
13 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Jornalista terá de indenizar Vereador da Capital por dano moral

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram, por maioria de votos, a condenação do jornalista Vitor Édison Calsado Vieira a indenizar o Vereador Sebastião de Araújo Melo por danos morais, em razão a publicação de acusações ofensivas no blog videversus em setembro de 2009. Também deverá cumprir obrigação referente à concessão de direito de resposta ao político.

21 de março de 2012 17:32  
Anonymous Anônimo disse...

Para a Justiça ter dado ganho de causa ao homem fico imaginando o que o jornal deve ter dito dele. Se houve de fato dano, aplica-se a lei e pronto.

21 de março de 2012 17:56  
Anonymous Anônimo disse...

17:32 leia bem o que está escrito no texto. Como é de fato o dano moral.

21 de março de 2012 18:06  
Anonymous Anônimo disse...

21 de março de 2012 18:06
21 de março de 2012 17:56

nao esqueçendo , no caso citado , a condenação foi para um blog.

22 de março de 2012 06:17  
Anonymous Eva Potrick disse...

Seria interessante relatar como aconteceu esse caso, para que as pessoas tenham conhecimento do que pode ou não pode ser dito nos comentários, e não exagerarem nos comentários anônimos.

22 de março de 2012 08:53  
Anonymous Anônimo disse...

Uma coisa é o post do blogueiro, outra coisa é a pessoa que comenta.

A responsabilidade é de cada um.

O blogueiro não pode ser responsável pelo que o comentarista disse. E já que não existe anonimato na internet, os insultados que corram atrás do IP do comentarista e o responsabilizem pelo que falou.

22 de março de 2012 11:49  
Anonymous Anônimo disse...

22 de março de 2012 08:53

e so enter no site do tribunal de justiça,esta la a decisão,o blogueiro e sim , responsavel pelos cometarios,pois ele pode filtrar.publica ofenças se quizer,por isso que o blogueiro e responsavel.

22 de março de 2012 12:16  
Anonymous Anônimo disse...

É isso ai. Na dúvida se EXCLUI o comentário né Sarico?

22 de março de 2012 12:32  
Anonymous Anônimo disse...

Responsabilidade solidária....

22 de março de 2012 12:46  
Anonymous Anônimo disse...

eu não vejo pq eu deva culpar o blogueiro, se eu tenho como identificar o AUTOR do comentário.

Só porque é mais fácil?

Justiça agora é culpar o mais fácil, o que está mais a mão?

22 de março de 2012 16:02  
Anonymous Eva Potrick disse...

Deixa ver se entendi.
O blogueiro identifica o computador e o comentarista, ou o blogueiro solicita para que a justiça faça isso, na Internet?
E quem libera os IPs?

22 de março de 2012 17:32  
Anonymous Anônimo disse...

Quem se sente ofendido é que deve solicitar o IP do comentário.

22 de março de 2012 21:38  
Anonymous Anônimo disse...

Bueno gente
Pra não ficar seu ipê sob investigação sempre escrevam algo que possam sustentar pessoalmente. Sem canalhices de falarem algo anonimente e depois terem a cara de pau de negarem. Portanto deixo aqui meu ipê, o Collor falou algo parecido uma vez, o meu é roxo.

22 de março de 2012 23:52  

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